Maioria no STF vota pela criminalização da homofobia

Julgamento ainda não foi concluído no tribunal e será retomado em 5 de junho

Plenário do STF durante votação do ensino confessional Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em fevereiro, havia quatro votos nesse sentido. Nesta quinta-feira, outros dois concordaram com a tese. O julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho. Ao fim da votação, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.

No plenário do STF, representantes do movimento de gays, lésbicas e transexuais assistiram ao julgamento. A cantora Daniela Mercury, que foi recebida em audiência por alguns ministros, acompanhou o debate na primeira fila. As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em fevereiro, votaram Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nesta quinta-feira foi a vez de Rosa Weber e Luiz Fux.

–  Há coisas que é importante que sejam ditas e reafirmadas. Há temas em que a palavra se impõe e não o silencio, este é um deles –  disse Rosa Weber.

Fux lembrou que a violência contra gays e transgêneros não são apenas físicas, mas também simbólicas.

– Se um estabelecimento proíbe a contratação de integrante da comunidade LGBT, evidentemente que é um delito homofóbico, uma violência simbólica, que é tão alarmante quanto a violência física –  declarou o ministro.

Decisão do Senado

Antes de ser retomado o julgamento, o plenário da Corte decidiu que, mesmo com a decisão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de aprovar projeto de lei criminalizando homofobia e transfobia, julgaria os processos que tratam do assunto. A presidência do Senado enviou comunicado da decisão da CCJ ao STF. Diante da manifestação, o tribunal declarou que o fato não impede a continuidade do julgamento.

As ações foram propostas diante da omissão do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto. O ministro Celso de Mello, relator do processo, argumentou que a aprovação do projeto em uma comissão não garante a aprovação no Congresso, que ainda depende de outras fases de tramitação. Ele lembrou que já se passaram 18 anos desde a apresentação do primeiro projeto de lei no Legislativo sobre o assunto. O ministro ainda ponderou que não há como prever se os parlamentares aprovarão o projeto, nem quando isso vai acontecer. Oito ministros concordaram com Celso de Mello.

– Não é líquido e certo, por mais que a CCJ do Senado tenha se esforçado, que a Câmara aprovará ou não, ou que a Câmara aprovará o mesmo projeto do Senado. E, mais ainda: não é líquido e certo que haverá sanção integral do processo pelo presidente da República. Há muitos “ses” –  disse Alexandre de Moraes.

– Não se trata de travar uma guerra cultural, ao contrário. Se trata de proteger segmentos que, de fato, são discriminados –  declarou Gilmar Mendes.

Os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, discordaram. Eles defenderam que o STF aguardasse a tramitação do projeto no Congresso, já que houve movimentação por parte dos parlamentares.

– O momento é de deferência para com os demais Poderes. Não é conveniente aguardar-se os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Congresso Nacional? –  questionou Marco Aurélio.

– Tudo indica que já houve diminuição nas agressões. Além disso, o Congresso Naiconal está se movimentando e deliberando sobre o caso. Minha sugestão seria adiar (o julgamento) –  afirmou Toffoli.

Nesta quinta-feira, ao defender a continuidade do julgamento, Celso de Mello protestou contra a abertura no Congresso Nacional de processo de impeachment contra os ministros do STF que já votaram sobre o assunto.

– A despeito de tudo, a intolerância simplesmente foi processualizada perante o Senado, com essa absurda denúncia formulada contra quatro juízes desta Corte, porque formularam decisões absolutamente compatíveis com a ordem constitucional – – protestou o decano.

 

O Globo

 

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