Procurador não vê prudência em festas juninas na pandemia

Marcílio Franca informou que 211 dos 223 municípios da Paraíba já declararam Estado de Calamidade

Junho chegou, e com ele, os tradicionais festejos juninos, que não deverão acontecer. É que o Brasil vivencia uma crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, tendo reconhecido o Decreto de Calamidade Pública pelo Congresso Nacional em 20 de março.

Chefe da Força-tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Franca informou que 211 dos 223 municípios da Paraíba já declararam Estado de Calamidade Pública e, por isso, considera ser “minimamente prudente o não incentivo público a qualquer tipo de aglomeração”.

Franca lembra que 2020 também é ano de eleições municipais – previstas para outubro, mas que podem ser adiadas – e que com a realização das festas juninas “fora de época” corre-se o risco de se ter a divulgação e publicidade dos eventos acontecendo paralelamente à campanha. Este ano, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores.

“Isso pode ocasionar desequilíbrio do pleito e questionamentos judiciais, violando a isonomia entre os candidatos”, ressaltou. O Ministério Público de Contas (MPC) informou que tem conversado com os gestores para que não coloquem a saúde pública ou as finanças em risco, em detrimento desses festejos.

Ainda sobre os decretos de calamidade, o procurador do MPC-PB disse que é importante que os gestores saibam que esse mecanismo não pode ser usado para burlar o controle das contas públicas. “Enfrentará [o gestor] gravíssimos problemas legais”, alerta. Marcílio explica que só há dispensa de licitação para as necessidades da situação de emergência. Nesse caso, ações exclusivas de combate ao novo coronavírus.

Em entrevista, o procurador fala ainda sobre a conservação do patrimônio público cultural e sobre a contratação de artistas locais durante os festejos juninos. Há um questionamento em relação a priorizar ou não contratação de artistas locais em eventos dessa natureza.

Parecer

Em decisão recente, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou parecer jurídico de autoria do procurador, e que foi enviado às representações, na Paraíba, do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, para subsidiar tomadas de decisões relativas à utilização de recursos públicos na promoção e apoio de festejos como São João, réveillon e festas de padroeira “à luz da legislação sobre licitação e contratos administrativos vigentes”.

Portal Correio 

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